PDR - Investimentos na Exploração Agricola e Investimentos na Agro Industria

Está aberto um novo período de candidaturas ao PDR 2020 para as acções ações 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola e 3.3.1 - Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas.

A acção 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola apoia projectos que visem investimentos nas explorações agrícolas, dando-se especial enfoque para aquisições relacionadas com Intervenções de natureza ambiental, Operações para a melhoria da fertilidade ou da estrutura do solo, Eficiência energética, Infra-estruturas dedicadas a armazenamento de matérias-primas para alimentação animal e de equipamentos que utilizem tecnologias de precisão. São ainda valorizadas as situações em que os promotores pertençam a Agrupamentos/Organizações de produtores reconhecidas e disponham de Seguros de Colheitas.

Os valores do investimento deverão ser superiores a 25.000€

A acção 3.3.1 - Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas apoia projectos que visem investimentos no sector agro-industrial dando especial enfoque a aquisições que visem a Eficiência Energética, Intervenções de natureza ambiental. São ainda valorizadas as situações em que os promotores pertençam a Agrupamentos/Organizações de produtores reconhecidas, criação de postos de trabalho e Operações de redimensionamento/cooperação empresarial. Os valores dos investimentos deverão ser superiores a 200.000€.

Quer saber mais sobre a ação 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola clique aqui!

Quer saber mais sobre a ação 3.3.1 - Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas clique aqui!

Ler Mais

Candidaturas Abertas - Comércio Investe

Inicia-se a 13 de Fevereiro a segunda fase de candidaturas à medida "Comércio Investe" com uma verba de 20.000.000€ para distribuir pelos "comércio de rua" (CAE 47) sob a forma de subsidio não reembolsável, com uma taxa de co-financiamento de 40%. Há ainda a intenção do governo de associar uma linha de crédito.

Este programa mantém o foco em candidaturas com conteudo qualitativo sobretudo no seu caráter inovador permitindo realizar investimentos nas seguintes despesas elegíveis:

  • Aquisição de equipamento informático e software para suporte à actividade comercial;
  • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público;
  • Aquisição de equipamentos, software e concessão de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet;
  • Despesas com estudos de decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos, que visem o aumento da atractividade dos espaços de atendimento para o cliente, com limite de incentivo até 1.500€ (investimento indicativo até 3.750€);
  • Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;
  • Despesas com a criação e protecção da propriedade industrial (logótipos, marcas, etc..);
  • Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento, com limite de incentivo até 10.000€ (investimento máximo até 25.000€);
  • Estudos, diagnósticos, concessão de imagem, projectos de arquitectura e das especialidades e processo de candidatura, com limite de incentivo até 1.500€ (investimento indicativo até 3.750€);
  • Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC), com limite de incentivo até 500€ (investimento indicativo até 1.250€).

Para mais informações clique aqui!

Ler Mais
  • 13-02-2015

  • by Admin

  • ---

Investe Jovem a nova medida que vem apoiar o empreendedorismo

O novo Programa Investe Jovem promove a constituição de novas empresas por jovens desempregados, através da concessão de incentivos à criação do próprio emprego e de novas empresas. 

Destina-se a desempregados dos 18 aos 30 anos, inscritos no IEFP, que apresentem um projeto de negócio viável com valor de investimento total entre os 1.048€ e os 41.922€ (2,5 e 100 IAS*), e tenham formação adequada para a sua concretização.

O Investe Jovem concede dois tipos de apoio financeiro, um sob a forma de empréstimo sem juros, reembolsável no prazo máximo de 60 meses, incluindo um período de carência até 12 meses, mediante uma taxa de comparticipação de 75% do investimento elegível, e outro, para a criação do próprio emprego dos promotores; - subsídio não reembolsável, até ao montante de 2.515€ (6 x IAS) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho.

Para mais informações clique aqui!

Ler Mais
  • 12-02-2015

  • by Admin

  • ---

Fisco controla consumos dos contribuintes

"O que a Autoridade Tributária pretende é mais um instrumento de fiscalização do consumo face ao rendimento declarado", afirmou o conselheiro Vasco Guimarães no seminário "A economia não registada e a criminalidade organizada" promovido hoje, em Lisboa, pelo SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
À margem do encontro, Vasco Guimarães lembrou que ter consumos (cujas faturas são registadas no portal das Finanças) mais elevados que os rendimentos declarados constitui indício de fraude e pode merecer a abertura de uma investigação pelo Fisco: "Se o meu consumo excede o meu rendimento, tenho um problema técnico em termos tributários".
O montante de faturas declaradas pelas entidades que as emitem é muito superior àquele das faturas identificadas com número fiscal, razão porque o conselheiro explica que o que está em causa não é a obtenção de receita fiscal, pois se declarou já pagou o imposto.

"Há dois objetivos que o Fisco tem: um educacional, de as pessoas criarem o hábito de se identificarem no ato de consumo, e um de gestão do sistema, de a Autoridade Tributária passar a ter acesso ao perfil de consumo do contribuinte", defendeu.
O diretor do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Carlos Pimenta, considerou "ter pouco efeito" a fatura da sorte, que habilita a um prémio do fisco os contribuintes que inscrevem o número fiscal nas faturas, e defendeu: "Mau é quando o reforço da cidadania se faz por sorteios.".
Já o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, considerou "fundamental" o papel do contribuinte para prevenir a corrupção: "Se não tivermos a denúncia dos cidadãos, não chegaremos às provas necessárias para contrariar esses fenómenos. Sem a contribuição ativa dos contribuintes não haverá melhorias".
Oliveira Martins lembrou que a economia não registada aumentou nos últimos anos seis pontos percentuais, para cerca de 26%, o que considerou "preocupante".


Fonte: Notícias ao Minuto

Ler Mais
  • 11-09-2014

  • by Admin

  • ---

Nova Lei do Alojamento Local

O Governo reformulou a legislação que regulava o alojamento local, ou seja, os apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem espalhados pelo país e que substituíam os quartos de hotel. Passam a definir-se por estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração.

A lei refere que é revelada a existência de exploração e intermediação de estabelecimento de alojamento local desde logo que ele seja publicitado, disponibilizado ou objecto de intermediação, por qualquer forma, entidade ou meio, nomeadamente em agências de viagens e turismo ou "sites" da internet.

Todos os estabelecimentos de alojamento local que estiverem registados têm que, obrigatoriamente, ter afixado, no exterior, junto à entrada principal, uma placa identificativa do mesmo. Além disso devem dispor de livro de reclamações.

A capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local, é de nove quartos e 30 utentes. Já quanto aos “Hostels” é definido um numero mínimo de camas por qurto (4) enquanto que os restantes requisitos serão aprovados pelo membro do Governo responsável pela área do turismo

Este novo diploma entra em vigor a 26 de Novembro próximo.

 

Ler Mais
  • 03-09-2014

  • by Admin

  • ---