Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva"

Estão abertas candidaturas no âmbito do SI "Inovação Produtiva" nas quais podem submeter projectos as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Pretende-se neste contexto fomentar o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing) e o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, (progressão na cadeia de valor). 

Atribui-se especial relevo às empresas que se proponham desenvolver projectos de investimento em actividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Os projectos tem uma taxa de financiamento base de 35% majorável até ao máximo de 75%, podendo ser apresentada uma despesa elegível superior a 75.000€ e inferior a 3.000.000€

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Sistema de Incentivos à Internacionalização e Qualificação das PME

O SI "Qualificação das PME" visa ações de qualificação das PME´s em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade dessa empresas e sua capacidade de resposta no mercado global, sendo suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC

O SI "Internacionalização das PME" visa o apoio a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

A despesa minima é de 25.000€ com uma taxa de apoio de 45% sendo o incentivo financeiro não reembolsável (fundo perdido) em ambos os casos.

Qualquer empresa, de qualquer natureza e de qualquer forma juridica com estatuto de PME, poderá ser candidata a estes fundos.

A novidade neste momento, é a existência de um novo aviso para a candidatura de empresas que desenvolvam projetos em Territórios de Baixa Densidade (>>clique aqui<< para mais informações sobre quais os territórios)

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Sistema de Incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Estão abertas candidaturas no âmbito do SI "Empreendedorismo Qualificado e Criativo" nas quais podem submeter projectos as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Pretende-se neste contexto fomentar a criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento e a criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Os projectos tem uma taxa de financiamento base de 35% majorável até ao máximo de 75%, podendo ser apresentada uma despesa elegível superior a 50.000€ e inferior a 3.000.000€

A novidade neste momento, é a existência de um novo aviso para a candidatura de empresas que desenvolvam projetos em Territórios de Baixa Densidade (>>clique aqui<< para mais informações sobre quais os territórios)

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Candidatura Abertas aos Investimentos de Pequena Dimensão – PDR 2020

A tipologia 3.2.2. – Pequenos Investimentos na Exploração agrícola apoia projectos que visem investimentos nas explorações agrícolas, dando-se especial enfoque para aquisições relacionadas com vista ao melhoramento das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, bem como contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola.

São valorizadas as situações em que os promotores pertençam a Agrupamentos/Organizações de produtores reconhecidas, o promotor seja um jovem agricultor em primeira instalação, a candidatura apresenta investimentos em melhoramentos fundiários ou plantações e/ou investimentos relacionados com a protecção e utilização eficiente dos recursos.

Os valores do investimento deverão ser iguais ou superiores a 1.000,00€ e inferiores ou iguais a 25.000,00€ com taxas de apoio que vão do 50% para zonas desfavorecidas, e 40% nas restantes zonas.

Despesas elegíveis nesta medida, resumem-se na preparação de terrenos, melhoramento e adaptação de edifícios e outras construções ligadas às actividades a desenvolver com o projecto, plantações plurianuais, instalação de pastagens permanentes, sistemas de rega, aquisição de máquinas e equipamentos novos, bem como equipamentos de prevenção de roubos, equipamento de transporte interno, de movimentação de cargas bem como as caixas e paletes, equipamentos que visem a valorização e subprodutos. Ao nível imaterial as despesas relacionadas com o domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos e auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, arquitectura e engenharia, com um custo total não superior a 5% do valor total elegível do investimento.

 

A tipologia 3.3.2 - Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas apoia projectos que visem investimentos no sector agro-industrial dando especial enfoque a aquisições que visem o melhoramento das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, bem como contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agro-industrial

São valorizadas as situações em que os promotores pertençam a Agrupamentos/Organizações de produtores reconhecidas, a candidatura promova a criação de postos de trabalho, e/ou Taxa Interna de Rentabilidade estimada seja superior a 1%.

Os valores do investimento deverão ser iguais ou superiores a 10.000,00€ e inferiores ou iguais a 200.000,00€ com taxas de apoio que vão do 45% para zonas desfavorecidas, e 35% nas restantes zonas.

Despesas elegíveis nesta medida, melhoramento e adaptação de edifícios e outras construções ligadas às actividades a desenvolver com o projecto, vedações e preparação de terrenos, aquisição de máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamento informático, equipamento de transporte interno, de movimentação de cargas bem como as caixas e paletes, caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de produção, equipamentos sociais obrigatórios por lei, automatização dos equipamentos já existentes na exploração, equipamentos de controlo de qualidade e equipamentos que visem a valorização e subprodutos e resíduos destinados à produção valorização energética. Ao nível imaterial as despesas relacionadas com o domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos e auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, arquitectura e engenharia, com um custo total não superior a 5% do valor total elegível do investimento.

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Medida Jovens Agricultores

O novo diploma legal que regula uma das principais medidas do Programa de Desenvolvimento Rural, traz algumas novidades e mudanças relativamanete ao enquadramento anteriror, nomeadamente:

Jovem Agricultor como a pessoa que se instale pela primeira vez numa exploração agricola, e que à data da apresentação da candidatura, tenham entre 18 e 40 anos, inclusivé;

Investimento minimo elegível no valor de 55.000€ e inferior a 3.000.000€

O prémio a instalação passa a ser de 15.000€ majorável consoante o valor do investimento elegivel vá crescendo, nas seguintes percentagens:

  • Investimentos iguais ou superiores a 80.000€ - Majoração de 25%;
  • Investimentos igauis ou superiores a 100.000€ - Majoração de 50%;
  • Investimentos iguais ou superiores a 140.000€ - Majoração de 75%.

O prémio poderá ser majorado, caso o "jovem agricultor" pertença/venha a pretencer a uma organização/agrupamento de produtores reconhecido, em mais 5.000€.

Esta ação, poderá ser adicionada, à semelhança do quadro anterior, à ação 3.2 Investimentos na Exploração Agricola, na qual se consegue um financiamento entre 50% a 60%.

Para mais informações clique aqui!

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