Estágios Profissionais

Os estágios têm os seguintes objetivos:

  • Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho;
  • Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
  • Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas;
  • Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.


Bolsa de Estágio:

  • Nível 2 ou inferior: 421,32€
  • Nível 3: 505,58€
  • Nível 4: 547,71€
  • Nível 5: 589,85€
  • Nível 6: 695,18€
  • Nível 7: 716,24€
  • Nível 8: 737,31€

*Subsídio de alimentação: 4,52€/dia;
 Seguro de acidentes de trabalho: 13,89€.

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Candidatura Jovem Agricultor

A presente medida deve prosseguir os seguintes objetivos:

- Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;

- Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de conhecimentos e a participação no mercado. 

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Nova versão SAFT-PT

Portaria 302/2016

de 2 de dezembro

Portaria 321-A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados, o designado SAF-T (PT), que tem vindo a revelar-se como um excelente instrumento de obtenção de informação pelos serviços de inspeção e cuja estrutura de dados tem vindo a ser adaptada em função das alterações de natureza contabilística ou fiscal.

A evolução verificada na estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT) tem incidido, essencialmente, na melhoria da qualidade da informação relativa à faturação. A experiência de utilização do SAF-T (PT) evidenciou que a atual estrutura é insuficiente para uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades.

Nessa perspetiva, importa proceder ao ajustamento da estrutura do ficheiro SAF-T (PT) com a criação de taxonomias, ou seja, de tabelas de correspondência que permitam a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos, permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES.

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CANDIDATURAS ABERTAS QUALIFICAÇÃO DAS PME

SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO DAS PME

Dotação Financeira  – 47,5 Milhões Euros

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão ­ introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento,

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC

c) Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;

e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;

f) Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;

g)Transferência de conhecimento ­ aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;

h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

i) Eco­inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco­eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias­primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de eco­gestão e auditoria (EMAS);

j)Formação profissional – formação diretamente associada à operação de investimento em causa e no âmbito dos domínios imateriais de competitividade acima referidos, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME.

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Condições específicas de acesso deste Aviso

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros. No caso de candidaturas ao POR Lisboa do setor do turismo que visem o apoio a unidades hoteleiras, apenas serão consideradas admissíveis, as que tiverem por objetivo criar unidades de 5 estrelas, em edifícios classificados como monumentos nacionais ou imóveis de interesse público, integrados em zonas históricas. Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% a fundo perdido, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40% a fundo perdido.

Para Posteriores Informações ou Enquadramento, Consultem­nos gratuitamente, faremos a análise do seu caso.

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Portugal 2020 Portaria 152-2016

Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Investimento: entre 1.000€ e 40.000;

Apoio: entre 40% e 50%.

Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Investimento: entre 10.000€ e 200.000€;

Apoio: entre 35% e 45%.

Diversificação de atividades na exploração agrícola

Investimento: entre 10.000€ e 200.000€;

Apoio: entre 40% e 50%.

Cadeias curtas e mercados locais

Investimento: entre 5.000€ e 200.000€ ou 400.000€ (parceria de agrupamentos de operadoras);
Apoio: 50%.

Promoção de aldeias

Investimento: entre 5.000€ e 200.000€;
Apoio: 50%.

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  • 01-01-2016

  • by Admin

  • PDR

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